1. Quem é o controlador dos dados
O tratamento dos seus dados pessoais é feito por CASA MINEIRA ALIMENTOS LTDA (nome fantasia Boca Mineira Gourmet), inscrita no CNPJ sob o nº 63.917.252/0001-08, com sede na Rua Geraldo Teixeira da Costa, 486 — Bom Jesus, Santa Luzia/MG — CEP 33015-410.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para atender seu pedido:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- CPF ou CNPJ (para emissão de nota e cadastro de revenda)
- CEP e endereço de entrega
- Dados do pedido (produtos, quantidades, valores)
Os dados de pagamento (cartão, chave Pix e afins) são coletados e processados diretamente pelo Mercado Pago. A Boca Mineira não armazena os dados do seu cartão.
3. Para que usamos seus dados
- Processar e confirmar o seu pedido
- Organizar a produção, o envio e a entrega
- Entrar em contato sobre o pedido (confirmação, frete, suporte)
- Cumprir obrigações fiscais e legais
4. Base legal
O tratamento se apoia nas hipóteses da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): execução de contrato e procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, o seu consentimento (art. 7º, I).
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o indispensável para entregar o seu pedido:
- Mercado Pago — para processar o pagamento online com segurança.
- Transportadora / Correios — para realizar a entrega no endereço informado.
6. Por quanto tempo mantemos seus dados
Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário. Dados fiscais e de pedidos são mantidos pelo prazo legal aplicável (obrigações fiscais e de defesa em eventual demanda). Os demais dados são mantidos enquanto forem necessários às finalidades descritas nesta política e, depois disso, são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a guarda por período maior.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido — como controle de acesso às informações e uso de parceiros de pagamento (Mercado Pago) que operam com padrões próprios de segurança. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para manter seus dados protegidos.
8. Seus direitos como titular
A qualquer momento você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão dos dados, quando cabível
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
9. Como falar conosco
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com a gente pelos canais oficiais:
Encarregado pelos dados (DPO): para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail bocamineiragourmet@gmail.com. Também atendemos pelos canais oficiais acima (WhatsApp e Instagram).
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A data da última revisão fica sempre indicada no topo desta página.